"De acordo com publicação do MTE Nº 1.031 do dia 06/12/2018 os Exames Demissionais passam a ter o prazo de 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2 90 dias [...]
Conheça o eSocial O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações [...]
OIT: jornada intermitente tem de prever proteção ao trabalhador A Organização Internacional do Trabalho (OIT) avaliou os resultados de mudanças na legislação trabalhista ao redor do mundo e concluiu que, para evitar a precarização das condições do trabalho, a regulamentação da jornada intermitente deve proteger o funcionário. Esse tipo de contrato, que está em [...]
Portaria altera Norma Regulamentadora nº 34 A alteração da Norma Regulamentadora (NR) nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) foi publicada hoje, dia 13, na seção 1 do Diário Oficial da União. A mudança se deu por meio da portaria nº 790, de 9 de junho [...]
