“De acordo com publicação do MTE Nº 1.031 do dia 06/12/2018 os Exames Demissionais passam a ter o prazo de 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2
90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4.”
Em caso de INAPTO, antes deste prazo de 10 dias, o funcionário deverá ser readmitido.
PROGRAME-SE! NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA A REALIZAÇÃO DO SEU EXAME DEMISSIONAL.
Atenciosamente,
NR MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO